Sobre

O Conselho de Saúde, órgão Colegiado composto por Representantes do Governo, Prestadores de Serviço, Profissionais de Saúde e Usuários, de caráter Permanente e Deliberativo, atua na formulação de estratégias e no Controle da Execução da Política de Saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo Chefe do Poder Executivo legalmente constituído em cada esfera do Governo, estando amparado pelas Leis nº 8.080/1990, 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012, Lei Estadual nº 1.628/2012 e Resolução CNS nº 453/2012



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