quinta, 08 de agosto de 2019 - 09:43h
16ª Conferência: Parlamentares preparam PEC para derrubada de emenda que prejudica Saúde e Educação
Para que a PEC de Revogação da EC 95 seja possível, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados e deputadas
Por: Ascom CNS

A deputada federal Jandira Feghali, que participa das atividades da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), anunciou na manhã desta terça (6/08) que deverá encaminhar uma emenda que está sendo construída por parlamentares aliados do Sistema Único de Saúde (SUS) para a derrubada da Emenda Constitucional 95/2016. A mudança na Constituição de 1988 congelou a o orçamento da Saúde e da Educação em 20 anos.

Reforma da Previdência

Jandira disse que a oposição está na batalha para a “redução de danos” da emenda aprovada em 2016, mas que para isso precisa de forte pressão popular. Com sete mandatos na Câmara Federal, Jandira Feghali disse nunca ter visto bancadas tão dispostas a beneficiar os capitais internacionais com a Reforma da Previdência. Para ela, se aprovada, a reforma impactará fortemente nos mais pobres, em seu extremo os idosos e as mulheres negras, por causa das condições de disputa a postos de trabalho no mercado.

“Temos quase 7 milhões de empregadas domésticas que não tiveram carteira de trabalho assinada mesmo depois das legislações criadas para a regulamentação da profissão, e que a expectativa é zero de aposentadoria se essa reforma for aprovada”, citou. Ela ainda ressaltou que se as diferenças salariais entre homens e mulheres chegam a 70% no Brasil, a proporção entre homens brancos e mulheres negras saltam para até 90%.

Entenda a tramitação da futura PEC

Para que a PEC de Revogação da EC 95/2016 seja possível, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados e deputadas. Em seguida, ela será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada nesta fase, será formada uma Comissão Especial para discutir amplamente a proposta, depois ela passa para votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

Sobre a 16ª Conferência

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde (MS). Considerada o maior espaço de participação social do Brasil, o evento reúne mais de cinco mil pessoas de todo o país para propor melhorias ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um resgate à 8ª Conferência, realizada em 1986, responsável por definir as bases para construção do SUS na Constituição de 1988. O relatório final do evento vai gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020- 2023 e do Plano Nacional de Saúde.

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